As empresas optantes do Simples Nacional que prestam serviços caracterizados por atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, podem pagar menos impostos conforme o valor da folha de pagamentos, entenda:
1- O que é o Fator R?
O Fator R é calculado mensalmente, o cálculo demonstra a relação entre os custos de folha de pagamento e o faturamento da empresa. Dependendo do resultado deste cálculo, a empresa poderá calcular o Imposto do Simples nacional pelo Anexo III (A partir de 6%) , em detrimento do Anexo V, mais oneroso (A partir de 15,5%).
| Faturamento (Últimos 12 meses) | Alíquota Anexo III | Alíquota Anexo V |
| Até R$ 180.000,00 | 6% | 15.5% |
2- Fórmula e Regra dos 28%
O cálculo do Fator R é realizado por meio da fórmula:
Fator R = Valor total da folha de pagamento / (dividido) pela receita bruta. (12 meses)
Se o resultado for superior a 28%, irá calcular o valor do imposto do mês corrente no Anexo III (A partir de 6%).
Já se o resultado do Fator R foi inferior a 28%, irá calcular o valor do imposto do mês corrente no Anexo V (A partir de 15.5%).
Para ficar mais claro, vejamos os exemplos abaixo.
3- Na prática
Exemplo 1 – Empresa que obteve nos últimos 12 meses R$ 100.000,00 de faturamento e R$ 30.000,00 de custo de folha de pagamento. No Mês atual faturou R$ 10.000,00.
Fator R = 30.000,00 / 100.000,00
Fator R = 0,3 ou 30% – Foi superior a 28%, logo será tributado no Anexo III (6%).
Simples Nacional = R$ 10.000,00 x 6%
Simples Nacional = R$ 600,00
Exemplo 2 – Empresa que obteve nos últimos 12 meses R$ 150.000,00 de faturamento e R$ 30.000,00 de custo de folha de pagamento. No Mês atual faturou R$ 10.000,00.
Fator R = 30.000,00 / 150.000,00
Fator R = 0,2 ou 20% – Foi inferior a 28%, logo será tributado no Anexo V (15.5%).
Simples Nacional = R$ 10.000,00 x 15.5%
Simples Nacional = R$ 1550,00
4- Atividades Abrangidas
Preparamos uma lista das principais atividades sujeitas à essa forma de tributação:
| CNAE | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| 183003 | Reprodução de software em qualquer suporte |
| 493266 | Serviços de prótese dentária |
| 493269 | Serviço de laboratório óptico |
| 954259 | Representantes comerciais e agentes do comércio em geral |
| 4618499 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio em geral |
| 6201500 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
| 1571031 | Web design |
| 6202300 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
| 6203100 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis |
| 6204000 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 6209100 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
| 6311900 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
| 6319400 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
| 1724432 | Peritos e avaliadores de seguros |
| 1724433 | Auditoria e consultoria atuarial |
| 6822600 | Gestão e administração da propriedade imobiliária |
| 1830415 | Agente de propriedade industrial |
| 1833672 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
| 7020400 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
| 7112000 | Serviços de engenharia |
| 1906383 | Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
| 1906384 | Atividades de estudos geológicos |
| 1906385 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 1906386 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
| 7119799 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas |
| 7120100 | Testes e análises técnicas |
| 7210000 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
| 7220700 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
| 7311400 | Agências de publicidade |
| 7319001 | Criação de estandes para feiras e exposições |
| 7319004 | Consultoria em publicidade |
| 7320300 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
| 2012520 | Design de interiores |
| 2012521 | Design de produto |
| 7410299 | Atividades de design não especificadas anteriormente |
| 2041708 | Serviços de tradução, interpretação e similares |
| 2041710 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
| 2041711 | Atividades de intermediação e agenciamento de negócios, exceto imobiliários |
| 2041712 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
| 7490199 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas |
| 7500100 | Atividades veterinárias |
| 7740300 | Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
| 7810800 | Seleção e agenciamento de mão-de-obra |
| 8030700 | Atividades de investigação particular |
| 8299799 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas |
| 8531700 | Educação superior – graduação |
| 8532500 | Educação superior – graduação e pós-graduação |
| 8533300 | Educação superior – pós-graduação e extensão |
| 8542200 | Educação profissional de nível tecnológico |
| 2428925 | Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
| 8591100 | Ensino de esportes |
| 2444449 | Ensino de dança |
| 8622400 | Serviços de remoção de pacientes, exceto os móveis e de urgências |
| 2461767 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica |
| 2461768 | Laboratórios clínicos |
| 2461770 | Serviços de tomografia |
| 2461771 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
| 2461772 | Serviços de ressonância magnética |
| 2461773 | Diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética |
| 2461774 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos |
| 2461775 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos |
| 8650007 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
| 8650099 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
| 8660700 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
| 2480242 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
| 8690999 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
| 2487788 | Clínicas e residências geriátricas |
| 2487790 | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes |
| 2487791 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS |
| 2491046 | Atividades de centros de assistência psicossocial |
| 8720499 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente |
| 8730199 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente |
| 8800600 | Serviços de assistência social sem alojamento |
| 2594135 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas e escritores |
| 9313100 | Atividades de condicionamento físico |