O DET é uma plataforma digital criada para facilitar a comunicação trabalhista entre auditores fiscais do trabalho e empregadores.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos, precisam se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) até 1º de agosto, conforme publicação no Diário Oficial da União.
O cadastro é importante para cumprir a legislação, que deve ser realizado por todos os empregadores, inclusive domésticos, independentemente de terem empregados. Embora o cadastro de contatos não condicione a validade das comunicações eletrônicas, a ciência das mesmas será presumida após 15 dias, podendo resultar em autuação e multa se as notificações não forem respondidas.
O cadastro no DET deve ser realizado através do portal DTE utilizando login e senha da conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro (para pessoas físicas), ou certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).
Após acessar, deve-se alterar o perfil para o da empresa, digitando o CNPJ e para finalizar o cadastro informando o Nome, email e telefone.
Em caso de dúvidas, ficamos à disposição para auxílio no cadastro.